Documentos assinados eletronicamente são válidos juridicamente?

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- Sim. No Brasil, a assinatura eletrônica é reconhecida legalmente desde a edição da Medida Provisória nº 2.200-2, em 2001. Dessa forma, documentos assinados eletronicamente sejam ele simples, avançada ou qualificada são totalmente válidos.

- Assinatura Eletrônica: É uma maneira geral de assinar documentos usando meios eletrônicos, mas pode ter níveis diferentes de segurança e validade legal. São elas assinatura simples, avançada ou qualificada. Assinatura Digital: É uma forma mais segura e específica de assinatura eletrônica chamada Assinatura qualificada, usando o certificado digital para garantir que o documento seja autêntico e legalmente válido.

- 1. Assinatura Simples: A assinatura simples é a forma mais básica de assinatura eletrônica. Geralmente, consiste em uma imagem digitalizada da assinatura ou uma declaração de concordância sem a utilização de criptografia ou métodos de autenticação avançados. Embora seja fácil de implementar, a sua validade jurídica pode ser mais limitada em comparação com os outros tipos de assinaturas eletrônicas.
- 2. Assinatura Avançada: A assinatura avançada oferece maior segurança e integridade ao documento eletrônico. Nesse caso, são usadas técnicas de criptografia para vincular a assinatura ao signatário de forma única, garantindo sua autenticidade.
- 3. Assinatura Qualificada ou com certificado digital: A assinatura qualificada é o nível mais alto de assinatura eletrônica em termos de segurança e validade jurídica. É baseada em certificados digitais emitidos por Autoridades Certificadoras reconhecidas, seguindo normas e padrões rigorosos. A assinatura qualificada oferece alto nível de integridade e autenticidade. A LetsSign utiliza as assinatura Avançada e Qualificada para garantir e ter um maior respaldo quanto a validade jurídica.

- Para os planos não ilimitados caso você excede, você pagará por documento adicional que é um valor mínimo por documento incluso na proposta dependendo do plano.

- DLM é uma solução completa para o ciclo de vida de documentos. Isso significa que cuidamos de tudo, desde o momento em que um documento é criado ou recebido, passando por sua validação e assinatura quando necessário, até o armazenamento e descarte adequado. Oferecemos uma variedade de recursos que tornam a gestão de documentos fácil e simples para você.

- Nosso suporte pode atender você tanto por e-mail: atendimento@letssign.com.br, quanto por WhatsApp.

- Nossos planos são para empresas de todos os tamanhos, segmentos e setores. Você precisa assinar ou gerenciar documentos? Então você pode utilizar a LetsSign.

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Perguntas frequentes

Documentos assinados eletronicamente são válidos juridicamente?

Qual a diferença de assinatura eletrônica da assinatura digital?

Quais a diferença da assinatura simples, avançada ou qualificada?

Como funciona caso eu ultrapasse meu plano?

O que é DLM - Gestão do ciclo de vida de um documento?

Como funciona o suporte?

Minha empresa é de pequeno porte. Eu posso utilizar assinatura eletrônica?

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