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Perguntas frequentes

Documentos assinados eletronicamente são válidos juridicamente?

Sim. No Brasil, a assinatura eletrônica é reconhecida legalmente desde a Medida Provisória nº 2.200-2, de 2001, que instituiu a ICP-Brasil, e foi reforçada pela Lei nº 14.063, de 2020. Documentos assinados eletronicamente — nas modalidades simples, avançada ou qualificada — são plenamente válidos.

Qual a diferença entre assinatura eletrônica e assinatura digital?

Assinatura eletrônica é o termo geral para assinar documentos por meios eletrônicos, com diferentes níveis de segurança (simples, avançada ou qualificada). Assinatura digital é a modalidade qualificada: usa certificado digital ICP-Brasil e criptografia para garantir a autenticidade e a integridade do documento com o mais alto respaldo legal.

Qual a diferença entre assinatura simples, avançada e qualificada?

A assinatura simples é a forma mais básica, sem criptografia ou autenticação avançada. A assinatura avançada usa criptografia para vincular a assinatura ao signatário de forma única, garantindo autenticidade e integridade. A assinatura qualificada é o nível mais alto: baseia-se em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora da ICP-Brasil. A LetsSign utiliza as assinaturas avançada e qualificada, garantindo maior respaldo jurídico.

Como funciona caso eu ultrapasse a franquia do meu plano?

Nos planos com franquia de documentos, o excedente é cobrado por documento adicional, com valor definido na proposta de acordo com o plano contratado.

O que é DLM — gestão do ciclo de vida de documentos?

DLM (Document Lifecycle Management) é a gestão completa do ciclo de vida de um documento: criação ou recebimento, validação e assinatura, armazenamento seguro e descarte adequado. A plataforma da LetsSign cobre todas essas etapas.

Como funciona o suporte?

O suporte é gratuito em todos os planos e atende pelo chat integrado à plataforma e por e-mail (atendimento@letssign.com.br), com equipe própria — você fala com pessoas, não com robôs.

Minha empresa é de pequeno porte. Posso usar assinatura eletrônica?

Sim. Os planos atendem empresas de todos os tamanhos, segmentos e setores. Se a sua empresa assina ou gerencia documentos, a LetsSign serve para você.

Quais métodos de autenticação do signatário a LetsSign oferece?

O signatário pode ser autenticado por token enviado por e-mail, SMS ou WhatsApp, por autenticação em dois fatores (2FA) e por certificado digital ICP-Brasil (A1 ou A3). Cada assinatura registra IP, carimbo de data e hora e trilha de auditoria completa como evidência.

A LetsSign tem API e webhooks?

Sim. A API REST cobre o ciclo completo do documento — criação, envio, assinatura e consulta de status — e os webhooks notificam seu sistema em tempo real a cada evento (documento visualizado, assinado, recusado). Documentação em api.letssign.com.br/api-docs.

A LetsSign oferece SLA?

Sim. Os compromissos de disponibilidade da plataforma e os prazos de atendimento do suporte estão publicados na página de SLA, em letssign.com.br/sla.